ABUSO DE AUTORIDADE

ANO LXXIV - Domingo, 27 de novembro de 2016 - Nº 3709

ABUSO DE AUTORIDADE

Penso que se houvesse uma pesquisa abrangente e séria sobre o tema “abuso de autoridade”, a resposta da maioria haveria de ser em desfavor de tal prática, ou seja, as pessoas não admitem que haja “abuso”, exagero ou excesso no exercício da autoridade, ultrapassando os limites da lei, do direito e da justiça, subtraindo direitos do cidadão ou desconsiderando sua condição de amparo sob o manto da lei. O abuso de autoridade, em qualquer esfera ou área, deve ser, em princípio, rejeitado ou rechaçado por colocar em risco a estrutura básica do direito do cidadão.

Tramita (em regime de urgência) no Senado Federal projeto sobre abuso de autoridade. Tal projeto foi proposto pelo presidente daquela Casa Legislativa, tendo como foco penalização criminal e pecuniária dos agentes responsáveis por investigação e ou ação criminal (policiais, delegados, promotores e juízes) que agirem em desconformidade com a lei. No entanto, pelo que se vê, não se trata de interesse movido pelo fato de alguns cidadãos comuns estarem sendo atingidos pela suposta exorbitância e truculência das autoridades constituídas, parece ser por medo e temor de serem eles (legisladores) atingidos por investigações que lhes possam comprometer e levar a condenações, como temos visto acontecer com figuras de elevado escalão na esfera política e empresarial do país, coisa que seria inimaginável há algumas décadas atrás. Os resultados das investigações têm sido de grande valia e gerado uma aprovação clara por parte da sociedade, tendo em vista o propósito saneador nas instituições de nosso País. Além do mais, já existe previsão legal para a penalização em caso de “abuso de autoridade” comprovado, bem como a chamada “contaminação das provas”, acarretando risco de nulidade do processo se provas forem coligidas de forma contrária à determinação legal. O responsável pela proposta e sua “urgência” é alvo de sete investigações, podendo ser feito réu em uma ou mais delas. Não significa que seja culpado delas, mas parece ser algo ligado a interesse próprio. Como se diz: “não basta a mulher de César ser honesta, precisa, também, parecer honesta”.

Temos orado para que Deus mude a “face deste país” no sentido da honestidade, integridade e lisura. Estamos chegando a um ponto de saturação em relação a tantos escândalos de corrupção. Não nos omitamos neste processo, clamemos a Deus e, se necessário for, voltemos às ruas para fazer valer a voz da responsabilidade e da justiça.

Rev. Paulo Audebert Delage