IMPUNIDADE

ANO LXXVI - Domingo, 02 de dezembro de 2018 - Nº 3814

IMPUNIDADE

“Visto como se não executa logo a sentença sobre a má obra, o coração dos filhos dos homens está inteiramente disposto a praticar o mal” (Eclesiastes 8:11).

Por vezes ouvimos o comentário sobre o fato de haver necessidade de leis mais duras em nosso País no combate ao crime. De fato, há certa leniência em alguns casos e faz-se necessário o agravamento de pena. Mas, parece-me que o grande problema é o da não aplicação da pena como prevista e os chamados benefícios e progressões existentes em nossa legislação.

O escritor bíblico já falava sobre a não aplicação da pena (justiça ou cumprimento da sentença), levando à ideia de impunidade e, portanto, incentivo à transgressão das leis. Logo, não se trata de algo tão novo assim; sendo visto desde aqueles tempos como um mal social bastante grave, colocando em risco a harmonia, a paz e a ordem social.

No Brasil isso é flagrante. No indulto (veja bem) de Natal cerca de vinte condenados na “Lava Jato” poderão ser beneficiados, devido a “bom comportamento”. Outros criminosos (a palavra é esta) também serão postos em liberdade. Devedores de milhões à Previdência (por sonegação) poderão ser “perdoados” ou “liberados de multa e correções” em relação às dívidas. No Rio de Janeiro deputados presos e condenados ainda recebem seus salários, porque a Assembleia Legislativa não julgou o caso deles com relação à perda de mandato. Como não foram reeleitos não sofrerão sanção nesta esfera, mas receberam seus vencimentos sem redução durante todo este período. O mesmo se diga do operador de Sérgio Cabral que, por dois anos, mesmo condenado e preso, continuou recebendo por cargo público, sendo exonerado somente esta semana, tendo recebido quase dois milhões de reais.

Não é muito diferente em Brasília com deputado condenado e preso (embora possa sair de dia para trabalhar na Câmara dos Deputados) e exercendo seu mandato e votando sobre leis a serem aplicadas a todos nós (a ele também?). É tempo de mudar. A palavra do escritor bíblico continua atual e ressoando forte. Vamos dar ouvidos a ele ou deixar como está, pois, afinal, é tempo de Natal, vem o período de recesso, férias e logo depois o carnaval. Viva o Brasil. Misericórdia. Hora de mudar. Chega!!!

Rv. Paulo Audebert Delage